Imunidade dos TCGs podem acabar com nova Reforma Tributária

Poucas pessoas sabem, mas em 2016 foi decido no STF que colectible card games (TCG) são extensões de livros e, devido a isso, são sujeitos à imunidade tributária que livros possuem. O vocábulo "livro" contido no artigo 150, inciso VI, alínea "d", da Constituição Federal não se restringe à convencional coleção de folhas de papel, cortadas, dobradas e unidas em cadernos, mas sim em qualquer suporte (disco, disquete, cartões, vídeos e outros), nos quais seja possível antever a divulgação de material literário - de acordo com o TRF-3.

O ministro Dias Toffoli julgou o mérito e destacou que os bens importados em questão possuiam garantia da imunidade e logo não precisam pagar PIS/Cofins entre outros impostos de importação. "Não é relevante o fato de que, além de se prestar a transmitir conhecimento, mesmo que lúdico, o material se preste a outra finalidade, como a de jogo de competição, pois isso não lhe retira a característica de assemelhado a obra literária" - Completa Toffoli.

Mas a imunidade tributária de TCGs, apesar de julgada no STF, ainda não foi clara. O juiz Tiago Bitencourt em agosto de 2019 julgou contra a imunidade tributária de uma importação da empresa Coqui Distribuidora. Apesar do Dias Toffoli citar o Yu-Gi-OH como exemplo no processo, o Juiz Tiago relata que a decisão do STF era com respeito a figurinhas: "Nessa, afirma que o produto da impetrante constituiu um jogo de cartas e não um álbum de figurinhas, pelo que o precedente do STF não seria aplicável.". O julgamento ainda se encontra em andamento processual no TRF.

Independente de cada importação ser julgada, a imunidade tributária dos TCGs pode de fato ter seu fim agora. A nova reforma tributária do Ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê o fim dos impostos PIS/Cofins, estes seriam substituídos pela Contribuição de Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. Paulo Guedes disse que a ampliação de programas sociais pode substituir o fim da isenção de impostos sobre livros, previsto na reforma tributária apresentada pelo governo ao Congresso. O fim da isenção de impostos para livros é consequentemente o fim da imunidade tributária para TCGs.

Segundo Kenneth Wong, contador da Ernst & Young, a soma dos tributos PIS/Cofins atualmente gira em torno de 9% sobre as despesas, dependendo da forma de tributação. O fim da imunidade junto com a criação de uma alíquota nova, podem fazer os preços dos TCGs subirem acima de 10%.

Adendo

A Cards Realm não se posiciona nem contra nem a favor da Reforma Tributária. A unificação dos tributos podem significar diminuição dos impostos em outros sentidos para a economia. A proposta do artigo é apenas comentar sobre a imunidade dos TCGs.